TRF4: Banco não pode alterar limite da conta sem autorização do cliente
O Ministério Público Federal apontou que a prática contraria o Código do Consumidor e as normas do Banco Central A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),…
Câmara vai discutir se estados podem legislar sobre armas, na contramão do STF
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, deputada Carolina de Toni (PL-SC), pautou para esta terça-feira (16) um projeto de lei complementar de sua…