TRF4: Banco não pode alterar limite da conta sem autorização do cliente
O Ministério Público Federal apontou que a prática contraria o Código do Consumidor e as normas do Banco Central A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),…
Câmara vai discutir se estados podem legislar sobre armas, na contramão do STF
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, deputada Carolina de Toni (PL-SC), pautou para esta terça-feira (16) um projeto de lei complementar de sua…
OAB publica provimento com novas regras para publicidade na advocacia
O Diário Eletrônico da OAB publicou, nesta quarta-feira (21/7), a versão final do provimento com as novas regras sobre publicidade na advocacia, aprovadas pelo Conselho Federal na semana passada. Impulsionamento…
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Supremo divulga lista de inscritos para duas vagas no CNJ
Está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal a lista dos magistrados inscritos interessados em ocupar duas vagas de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As vagas são destinadas…
TRF-3 autoriza expedição de precatório para cumprimento de sentença em MS
As decisões concessivas de segurança transitadas em julgado são consideradas títulos executivos judiciais. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou uma gráfica a receber em…